Questões de Concurso Comentadas sobre a despesa pública na lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária

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Q2353686 Administração Financeira e Orçamentária

Com base nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item a seguir.


A despesa obrigatória de caráter continuado é uma despesa de capital com prazo de execução superior a dois exercícios.

Alternativas
Q2353685 Administração Financeira e Orçamentária

Com base nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item a seguir.


A receita corrente líquida é a variável utilizada como base para o cálculo do valor do limite da despesa total com pessoal da União, dos estados e dos municípios.

Alternativas
Q2350702 Administração Financeira e Orçamentária
Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes. Assim, é correto afirmar:
Alternativas
Q2350699 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta quanto à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.
Alternativas
Q2346830 Administração Financeira e Orçamentária
É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos _______ dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder ou órgão. A lacuna será preenchida corretamente a partir da alternativa:
Alternativas
Q2346829 Administração Financeira e Orçamentária
A despesa total com pessoal será apurada, observada a remuneração bruta do servidor, somando-se: 
Alternativas
Q2346828 Administração Financeira e Orçamentária
Entende-se por Despesa Obrigatória de Caráter Continuado: 
Alternativas
Q2340573 Administração Financeira e Orçamentária
O Poder Executivo do Distrito Federal possui, em sua estrutura administrativa, uma sociedade de economia mista bancária denominada BRB S.A., que se qualifica como empresa estatal independente. A partir dessa informação, julgue o item a seguir.  


A vedação da denominada regra de ouro não alcança o BRB S.A.

Alternativas
Q2329678 Administração Financeira e Orçamentária

Com base na Lei Complementar n.° 101/2000 e na Lei n.° 12.846/2013, julgue os itens.



Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as despesas do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e a encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.

Alternativas
Q2324803 Administração Financeira e Orçamentária
À luz da Lei Complementar n.o 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item.

O limite máximo das despesas com pessoal dos entes da Federação será estipulado em função da receita corrente líquida. Para a União, esse percentual será de 50% e, para os estados, o Distrito Federal e os municípios, esse percentual será de 65%. 
Alternativas
Q2324770 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),  julgue o item.

Para o cômputo dos limites das despesas com pessoal ativo e inativo, que não poderá exceder os percentuais das receitas corrente líquida, devem ser incluídos os dispêndios decorrentes de indenização por demissão de servidores ou empregados.
Alternativas
Q2312448 Administração Financeira e Orçamentária
O conhecimento dos aspectos relacionados à receita e à despesa no âmbito do setor público, principalmente diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, é de suma importância, pois contribui para a transparência das contas públicas e para o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2023 - MGS - Técnico Contábil |
Q2311218 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que apresenta apenas despesas correntes.
Alternativas
Q2308492 Administração Financeira e Orçamentária
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a despesa obrigatória de caráter continuado, analisar a sentença abaixo:
Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios (1ª parte). Não se considera aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado (2ª parte).
A sentença está: 
Alternativas
Q2304362 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal traz previsões acerca do controle da despesa total com pessoal. Acerca dessas previsões, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2302461 Administração Financeira e Orçamentária
Em análise da situação fiscal do município CVT, foram identificados, no período de apuração definido no Art. 18, § 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Gastos Totais com Pessoal do Poder Executivo que totalizaram R$ 12.000.000,00. Considerando que a Receita Corrente Líquida atingiu R$ 25.000.000,00, pode-se afirmar que o Executivo Municipal se encontra: 
Alternativas
Q2296684 Administração Financeira e Orçamentária
Um município apresentou as seguintes informações sobre a Despesa Total com Pessoal referente ao 3º quadrimestre de 2022:
Receita Corrente Líquida               R$ 16.000,00 Despesa Total com Pessoal           R$ 9.600,00                                                        R$ 8.000,00

Considerando somente os dados apresentados, o limite da despesa total com pessoal do município no período de apuração corresponde a 
Alternativas
Q2294941 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme o Art. 62 da Lei de Responsabilidade Fiscal, os Municípios só contribuirão para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação, se houver

I. autorização na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual. II. convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação. III. resultado da aplicação financeira de seus ativos.

Assinale a alternativa correta em relação às afirmativas.  
Alternativas
Q2294940 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, qual é o percentual máximo da receita corrente líquida que os municípios podem utilizar com despesa de pessoal?
Alternativas
Q2290821 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.


As despesas com pessoal do DF, custeadas pela União, por meio do Fundo Constitucional, não são computadas para efeito dos limites sobre a receita corrente líquida.

Alternativas
Respostas
261: E
262: C
263: D
264: A
265: C
266: D
267: B
268: C
269: C
270: E
271: E
272: C
273: D
274: B
275: B
276: A
277: D
278: C
279: D
280: C