Questões de Concurso
Sobre administração patrimonial em administração de recursos materiais
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A cessão de material recuperável por órgão da administração direta do Poder Executivo federal a integrante do Poder Judiciário deve efetivar-se obrigatoriamente por doação.
Admite-se o sistema alfanumérico para identificação e controle de equipamentos e materiais permanentes pertencentes aos órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais do governo federal.
A venda de veículos por órgão pertencente ao governo federal poderá ocorrer por concorrência, leilão ou convite.
Bens patrimoniais adquiridos pela União e doados aos consórcios intermunicipais, com fins de execução descentralizada de programa federal, podem ter o seu tombamento diretamente no patrimônio do donatário.
Tratando-se de alienação de bens patrimoniais pelo governo federal em favor de terceiros, a transferência do direito de propriedade do material é realizada pelo valor de aquisição do material.
Deve-se avaliar o material a ser alienado conforme os preços atualizados e praticados no mercado.
A infestação de um bem patrimonial por insetos nocivos com risco para outro material é motivo para inutilizar o material infestado.
O controle de bens patrimoniais deve ser realizado obrigatoriamente pelos registros de movimentação
Para o inventário de material permanente, deve-se considerar o material cuja vida útil estimada seja superior a dois anos.