Questões da OAB Sobre competência no processo penal em direito processual penal
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Oferecida a denúncia, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, será competente para julgar Ricardo
Dessa forma, para julgá-lo será competente
Na hipótese, assinale a alternativa que indica o órgão competente para proceder ao julgamento de Carolina.