Questões da OAB Para oab
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417741
Direito Processual Penal
Juliano foi definitivamente condenado à pena de 8 (oito) anos de
reclusão, em regime inicial fechado. Após 2 (dois) anos de
cumprimento da pena, foi detectado que Juliano passou a ter uma
doença mental grave, tornando-o inteiramente incapaz de
compreender o caráter ilícito dos fatos pelos quais havia sido
condenado.
Neste caso, como advogado(a) de Juliano, você deverá
Neste caso, como advogado(a) de Juliano, você deverá
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417740
Direito Processual Penal
Vanessa, primária e sem antecedentes, grávida de seis meses, foi
presa em flagrante no aeroporto no momento em que embarcava
com destino à Espanha de posse de 10kg de substância
entorpecente (cocaína). Vanessa foi autuada pela prática do crime
de tráfico internacional de drogas
(Art. 33, caput, c/c. Art. 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343/06).
Sobre a possibilidade de prisão domiciliar em favor de Vanessa, assinale a afirmativa correta.
Sobre a possibilidade de prisão domiciliar em favor de Vanessa, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417739
Direito Processual Penal
Luís Vicente, secretário de fazenda do Município Alfa, foi ofendido
por Iório, secretário de fazenda do Estado Beta, que, durante
discurso na tribuna da Câmara dos Vereadores, afirmou que “Luís
Vicente comete peculato, desviando recursos do caixa municipal
em proveito próprio e de seus familiares!”
Luís Vicente procurou você, como advogado(a), para que você o oriente sobre a medida cabível para responsabilizar Iório pela ofensa à sua honra.
Nesse contexto, é correto afirmar que Luís Vicente
Luís Vicente procurou você, como advogado(a), para que você o oriente sobre a medida cabível para responsabilizar Iório pela ofensa à sua honra.
Nesse contexto, é correto afirmar que Luís Vicente
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417738
Direito Penal
O médico João dos Santos, durante a realização de uma cirurgia na
perna de um paciente, cometeu um erro que acabou provocando
a necessária amputação do membro do paciente.
A pena cominada à lesão corporal culposa é de dois meses a um
ano, à lesão corporal grave é de um a cinco anos e à lesão corporal
gravíssima, de dois a oito anos.
Sobre a atuação do médico João Santos, assinale a afirmativa correta.
Sobre a atuação do médico João Santos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417737
Direito Penal
Antônio, funcionário público, foi designado como servidor
responsável por conduzir a licitação de um Hospital Público que
desejava adquirir 100.000 (cem mil) doses de um determinado
medicamento.
Patrícia, funcionária da sociedade empresária Medicante Ltda., descobre o contato de Antônio e, de seu celular pessoal, manda um áudio no qual se oferece para dividir sua comissão com o funcionário público caso a sua empresa fosse a vencedora. O valor da comissão de Patrícia era de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de vitória na licitação.
Antônio, indignado com a proposta de Patrícia, encaminha os fatos aos seus superiores que enviam Notícia de Crime à autoridade policial com atribuição para investigar os fatos.
Tomando por base o fato de não ter havido o pagamento do valor oferecido, assinale a opção que indica o crime pelo qual Patrícia poderá ser responsabilizada.
Patrícia, funcionária da sociedade empresária Medicante Ltda., descobre o contato de Antônio e, de seu celular pessoal, manda um áudio no qual se oferece para dividir sua comissão com o funcionário público caso a sua empresa fosse a vencedora. O valor da comissão de Patrícia era de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de vitória na licitação.
Antônio, indignado com a proposta de Patrícia, encaminha os fatos aos seus superiores que enviam Notícia de Crime à autoridade policial com atribuição para investigar os fatos.
Tomando por base o fato de não ter havido o pagamento do valor oferecido, assinale a opção que indica o crime pelo qual Patrícia poderá ser responsabilizada.