Questões da Prova CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Q205144
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q205144 Direito Penal
Constitui, segundo a Lei de Execução Penal, direito que pode ser suspenso ou restringido ao preso mediante ato motivado do diretor do estabelecimento prisional

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Q205143
Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de títulos e outros papéis públicos , Falsidade de documento público , Falsidade ideológica
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q205143 Direito Penal
Aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devesse constar, ou nele inserir ou fizer inserir declaração falsa ou diversa da que devesse ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante praticará o crime de

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Q205142
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço , Causas de extinção da punibilidade , Abolitio criminis
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q205142 Direito Penal
Ainda de acordo com o que dispõe o CP, assinale a opção correta.

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Q205141
Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Inimputabilidade pela embriaguez , Penas privativas de liberdade
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q205141 Direito Penal
Assinale a opção correta segundo o CP.

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Q205140
Direito Penal Concurso de crimes ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q205140 Direito Penal
Segundo o Código Penal (CP) brasileiro, quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, ele deve responder como se tivesse praticado o crime contra aquela. No caso de ser, também, atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do

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Respostas
36: C
37: C
38: C
39: B
40: B
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