Questões da Prova CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

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Q156971
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Questões prejudiciais ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |
Q156971 Direito Processual Penal
Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado de defesa peticionou ao juízo criminal requerendo a suspensão da ação penal, por entender que o primeiro casamento de Márcio padecia de nulidade, fato que gerou ação civil anulatória, em trâmite perante o juízo cível da mesma comarca.

Nessa situação hipotética,
Alternativas
Q156970
Direito Processual Penal Da Ação Civil , Efeitos civis da absolvição penal , Legitimidade para propositura , Apuração dos danos
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |
Q156970 Direito Processual Penal
Acerca da ação civil ex delicto, assinale a opção correta.
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Q156969
Direito Processual Penal Recursos Criminais ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |
Q156969 Direito Processual Penal
Maurício foi denunciado pela prática do delito de estelionato perante a 1.ª Vara Criminal de Justiça de Belo Horizonte – MG. Por entender que não havia justa causa para a ação penal, o advogado contratado pelo réu impetrou habeas corpus perante o TJ/MG, que, por maioria de votos, denegou a ordem.

Nessa situação hipotética, em face da inexistência de ambiguidade, omissão, contradição, ou obscuridade no acórdão, caberá recurso
Alternativas
Q156968
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência criminal da Justiça Federal , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função , Causas de modificação da competência: conexão e continência
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |
Q156968 Direito Processual Penal
Acerca da competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q156967
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Suspensão condicional da pena. Concessão. ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |
Q156967 Direito Penal
Admite-se a suspensão condicional da pena (sursis)
Alternativas
Respostas
6: D
7: B
8: A
9: A
10: B
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