Questões da OAB Comentadas sobre direito ambiental
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Considerando o caso, assinale a alternativa que indica a medida que o estado Y deve adotar.
Com relação ao caso proposto, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso apresentado e aplicando as regras de licenciamento e fiscalização ambiental previstas na Lei Complementar n. 140/2011, assinale a afirmativa correta.