Determinado Município, por intermédio de lei que
contemplou questões como potencial construtivo,
zoneamento de bairros e complexos esportivos, reduziu os
limites de uma determinada Unidade de Conservação.
Considerando o caso hipotético em tela, assinale a opção que
se harmoniza com a legislação ambiental.
O Município Z deseja implementar política pública ambiental,
no sentido de combater a poluição das vias públicas. Sobre as
competências ambientais distribuídas pela Constituição,
assinale a afirmativa correta.