Questões da OAB sobre Intervalos Inter e Intrajornada em Direito do Trabalho

Q205049

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205049 Direito do Trabalho

Com relação ao descanso intrajornada, assinale a opção correta.

O acordo ou convenção coletiva de trabalho pode conter cláusula que reduza o intervalo intrajornada, visto que constitui matéria passível de negociação coletiva.

O trabalho contínuo cuja duração seja de cinco horas diárias terá intervalo de 15 minutos para repouso ou alimentação.

Os intervalos de descanso são computados na duração do trabalho prestado pelo empregado.

Considera-se simples infração administrativa, sem qualquer outra consequência jurídica, a não- concessão, pelo empregador, do período de descanso do empregado.

Q171081

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171081 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta no que se refere ao acordo intrajornada.

A ausência de intervalo intrajornada acarreta apenas multa administrativa imposta pela fiscalização do trabalho.

O intervalo de descanso será computado na duração do trabalho.

O intervalo mínimo intrajornada pode ser transigido em acordo escrito ou contrato coletivo.

Mediante acordo escrito ou contrato coletivo, a duração do intervalo intrajornada pode ser superior a duas horas.

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Questões da OAB Sobre intervalos inter e intrajornada em direito do trabalho

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