Questões da OAB
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Um representante comercial ajuíza ação na Justiça do Trabalho pedindo a devolução de descontos. Ele explica que sua comissão sobre as vendas é de 5%, mas que pode optar pelo percentual de 10%, desde que se comprometa a pagar o valor da venda, caso o comprador fique inadimplente. Alega que sempre fez a opção pelos 10%, e que, nos casos de inadimplência, teve de pagar o valor do negócio para depois tentar reaver a quantia do comprador, o que caracterizaria transferência do risco da atividade econômica.
Diante do caso apresentado e da lei de regência, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso, de acordo com a Lei de Regência, assinale a opção correta.
Assinale a opção que contempla a(s) verba(s) de direito a que os coveiros efetivamente fazem jus.
Com base na hipótese, assinale a opção correta.