Questões da OAB
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Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583009
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Texto associado
Fernanda, estudante do 8º período de Direito, requereu
inscrição junto à Seccional da OAB do estado onde reside. A
inscrição foi indeferida, em razão de Fernanda ser
serventuária do Tribunal de Justiça do estado. Fernanda
recorreu da decisão, alegando que preenche todos os
requisitos exigidos em lei para a inscrição de estagiário e que o
exercício de cargo incompatível com a advocacia não impede a
inscrição do estudante de Direito como estagiário.
Merece ser revista a decisão que indeferiu a inscrição de
estagiário de Fernanda?
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542935
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Nos termos das normas do Regulamento Geral do Estatuto da
Advocacia e da OAB, o estagiário poderá isoladamente
realizar o seguinte ato:
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542930
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Terêncio é convocado, a altas horas da noite, para assistir
cliente que se encontra recolhido preso em delegacia de
polícia, tendo comparecido ao local para ter ciência das
acusações existentes e contatar o seu cliente. Ao adentrar o
recinto, encontra presentes dois agentes policiais de plantão,
estando os demais em diligências para o esclarecimento de
crimes ocorridos durante o dia. Os agentes informam que
somente poderia ocorrer o contato com o cliente quando o
delegado retornasse de uma das diligências, o que estaria na
iminência de ocorrer. No concernente ao tema, à luz das
normas aplicáveis, é correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542929
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Morgano, advogado recém-formado e inscrito na OAB, com
aprovação no Exame de Ordem logo após a colação de grau, é
contratado para defender cliente em audiência de instrução e
julgamento. No recinto forense, depara-se com um tablado
onde estão alocados a mesa ocupada pelo juiz e ao seu lado o
representante do Ministério Público. Curioso pela situação e
ainda inexperiente, questiona se tal arquitetura é comum nos
demais recintos e a razão de o advogado estar em plano
inferior aos demais agentes do processo. Como resposta,
recebe a informação de que a disposição física foi
estabelecida em respeito à hierarquia entre magistrados e
membros do Ministério Público, que devem permanecer em
posição superior à dos advogados das partes. Diante do
narrado, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542927
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Maurício, advogado recém-formado, ciente das suas prerrogativas, pretende apresentar requerimento de certidão ao escrivão que chefia o Cartório Judicial de determinada comarca, havendo situação de urgência. Como a localização física do Chefe do Cartório é distante do balcão de atendimento ao público, o advogado precisa entrar no recinto em que ele está. Seu ingresso, contudo, não é permitido.
Com base nas normas estatutárias, é correto afirmar que