Q542936Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
O Bacharel em Direito, após aprovação no Exame de Ordem,
deve apresentar cópia do diploma. Caso ele não tenha sido
expedido, segundo as normas do Regulamento Geral do
Estatuto da Advocacia e da OAB,
Q542934Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Entre as competências do Tribunal de Ética e Disciplina da
OAB, NÃO se inclui, à luz das normas aplicáveis do Estatuto da
Advocacia e do Código de Ética,