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Questões de Concursos

Foram encontradas 2 questões

Q224788 Direito Constitucional
Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que
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Q224787 Direito Constitucional
NÃO pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade
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Respostas
1: A
2: D