Home Exames da OAB Questões Q224788 Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle d... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q224788 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto , Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase | Q224788 Direito Constitucional Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que Alternativas A após reiteradas decisões no mesmo sentido, o STF poderá editar súmula vinculante. B o STF deverá encaminhar a decisão ao Senado. C os órgãos fracionários dos tribunais, a partir de então, ficam dispensados de encaminhar a questão ao pleno. D a eficácia da decisão é erga omnes. Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (35) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro