Questões da Prova FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Q201155

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase |

Q201155 Direito Constitucional

Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso, é correto afirmar que

a Câmara dos Deputados pode sustar o andamento da ação penal.

o STF só pode receber a denúncia após a licença da Câmara dos Deputados.

o STF só pode receber a denúncia após a licença do Congresso Nacional.

o Congresso Nacional pode sustar o andamento da ação penal.

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