Questões da OAB
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Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase |
Q798348
Filosofia do Direito
A principal tese sustentada pelo paradigma do positivismo
jurídico é a validade da norma jurídica, independentemente
de um juízo moral que se possa fazer sobre o seu conteúdo.
No entanto, um dos mais influentes filósofos do direito
juspositivista, Herbert Hart, no seu pós-escrito ao livro O
Conceito de Direito, sustenta a possibilidade de um
positivismo brando, eventualmente chamado de positivismo
inclusivo ou soft positivism.
Assinale a opção que apresenta, segundo o autor na obra em
referência, o conceito de positivismo brando.
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase |
Q626450
Filosofia do Direito
Segundo o filósofo Immanuel Kant, em sua obra
Fundamentação da Metafísica dos Costumes, a ideia de
dignidade humana é entendida
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase |
Q369624
Filosofia do Direito
Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita o caso Riggs contra Palmer, em que um jovem matou o próprio avô para ficar com a herança. O Tribunal de Nova Iorque (em 1889) julga o caso considerando que a legislação do local e da época não previa o homicídio como causa de exclusão da sucessão. Para solucionar o caso, o Tribunal aplica o princípio, não legislado, do direito que diz que ninguém pode se beneficiar de sua própria iniquidade ou ilicitude. Assim, o assassino não recebeu sua herança.
Com esse exemplo podemos concluir que a jusfilosofia de Ronald Dworkin, dentre outras coisas, pretende
Com esse exemplo podemos concluir que a jusfilosofia de Ronald Dworkin, dentre outras coisas, pretende
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase |
Q349712
Filosofia do Direito
Considere a seguinte afirmação de Herbert L. A. Hart:
“Seja qual for o processo escolhido, precedente ou legislação, para a comunicação de padrões de comportamentos, estes, não obstante a facilidade com que atuam sobre a grande massa de casos correntes, revelar-se-ão como indeterminados em certo ponto em que a sua aplicação esteja em questão.”
(HART, Herbert. O Conceito de Direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1986, p. 141)
Hart admite um grau de indeterminação nos padrões de comportamento previstos na legislação e nos precedentes judiciais. A respeito, assinale a afirmativa correta.
“Seja qual for o processo escolhido, precedente ou legislação, para a comunicação de padrões de comportamentos, estes, não obstante a facilidade com que atuam sobre a grande massa de casos correntes, revelar-se-ão como indeterminados em certo ponto em que a sua aplicação esteja em questão.”
(HART, Herbert. O Conceito de Direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1986, p. 141)
Hart admite um grau de indeterminação nos padrões de comportamento previstos na legislação e nos precedentes judiciais. A respeito, assinale a afirmativa correta.