Questões da Prova FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase
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De acordo com os Princípios de Paris, as Instituições Nacionais de Direitos Humanos devem atender a cinco características. Assinale a afirmativa que as indica.
Em relação ao posicionamento do Estado brasileiro perante essa Convenção, assinale a afirmativa correta
Em relação a tais presos, assinale a afirmativa correta.