Questões da OAB Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
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Q212814
Direito Administrativo
Apontar os fundamentos de fato e de direito e a correlação existente entre a situação ocorrida e a providência tomada de forma a manifestar a consonância da conduta administrativa adotada com a lei correspondente. Tal afirmativa refere-se a qual Princípio Administrativo:
Q209110
Direito Administrativo
Assinale a assertiva CORRETA:
Q209109
Direito Administrativo
Assinale a assertiva CORRETA:
Q208754
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA:
Q208747
Direito Administrativo
Entre as tendências atuais do Direito Administrativo Brasileiro encontramos um forte movimento no sentido da ampliação da discricionariedade administrativa constatado nas idéias de substituição da Administração burocrática pela Administração gerencial e de defesa de uma maior liberdade decisória das autoridades públicas. Qual dos seguintes elementos funciona atualmente como poderoso limite à discricionariedade administrativa: