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Q209110
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública , Administração Indireta , Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência , Demais aspectos da lei 9.784/99
Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q209110 Direito Administrativo
Assinale a assertiva CORRETA:
Alternativas
Q209109
Direito Administrativo Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor , Organização da Administração Pública , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Administração Indireta , Regime jurídico administrativo , Estabilidade e vitaliciedade , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência , Órgãos Públicos
Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q209109 Direito Administrativo
Assinale a assertiva CORRETA:
Alternativas
Q208754
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Regime jurídico administrativo , Noções gerais e desapropriação , Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q208754 Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q208752
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q208752 Direito Administrativo
A distribuição de atribuições entre os vários órgãos integrantes do Ministério da Fazenda caracteriza:

Alternativas
Q208751
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta , Administração Indireta , Órgãos Públicos
Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q208751 Direito Administrativo
Não possui personalidade jurídica de direito público:

Alternativas
Respostas
41: A
42: D
43: D
44: D
45: D
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