Questões da Prova FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

Q626467

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase |

Q626467 Direito Administrativo

A União divulgou edital de licitação para a contratação de parceria público-privada, para a reforma e gestão de um presídio federal, na modalidade concessão administrativa.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A concessão administrativa envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

A contratação de parceria público-privada somente pode ser realizada para contratos com valor igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

Considerando se tratar de concessão administrativa, o prazo máximo de vigência do contrato é de 20 anos.

Não é possível a contratação de parceria público-privada que envolva a execução de obra pública.

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