Questões da OAB

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Q261999
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Transação , Remissão , Decadência , Prescrição
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase |
Q261999 Direito Tributário
A expiração do prazo legal para lançamento de um tributo, sem que a autoridade administrativa fiscal competente o tenha constituído, caracteriza hipótese de

Alternativas
Q224824
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação de Embargos à Execução
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase |
Q224824 Direito Tributário
Determinado contribuinte, devedor de tributo, obtém o seu parcelamento e vem efetuando o pagamento conforme deferido. Apesar disso, sofre processo de execução fiscal para a cobrança do referido tributo.

Nos embargos de devedor, o contribuinte poderá alegar
Alternativas
Q208756
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Depósito do montante integral , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Compensação , Exclusão do Crédito Tributário , Anistia
Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q208756 Direito Tributário
São causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

Alternativas
Q208239
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Remissão , Exclusão do Crédito Tributário , Anistia
Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q208239 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional prevê que a lei poderá autorizar a autoridade administrativa a conceder remissão ou anistia do crédito tributário mediante despacho devidamente fundamentado, que deverá levar em conta os seguintes aspectos, EXCETO
Alternativas
Q208234
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada ,
Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q208234 Direito Tributário
Contribuinte questiona a cobrança de um tributo e obtém liminar para não recolhê-lo. Durante a vigência da liminar,
Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: B
24: B
25: D
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