Questões da Prova CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
Foram encontradas 2 questões
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB
Prova:
CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q171790
Direito Tributário
Entidade beneficente de assistência social sem fins lucrativos pode gozar, desde que atenda aos requisitos legais, de imunidade de
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB
Prova:
CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q171785
Direito Tributário
O princípio constitucional da imunidade recíproca