Questões da OAB sobre Coisa Julgada no CPC 1973 em Direito Processual Civil - CPC 1973

Q196976

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q196976 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

As eficácias da sentença determinam a natureza da coisa julgada que dela emergirá. Tratando-se de sentença que tem eficácia formal e material, configura-se a coisa julgada formal.

A coisa julgada formal tem eficácia restrita aos limites do processo extinto, porém, ressalvadas as hipóteses de perempção, litispendência ou coisa julgada, não impede a apreciação da matéria em outra relação processual.

Faz coisa julgada material a apreciação da questão processual decidida incidentemente no processo.

O terceiro pode ser alcançado pela imutabilidade e indiscutibilidade, que emanam da coisa julgada material.

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Questões da OAB Sobre coisa julgada no cpc 1973 em direito processual civil - cpc 1973

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