Questões da Prova OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q208210 Direito Processual Penal
Se o juiz, por discordar do pedido de arquivamento de inquérito policial formulado por membro do Ministério Público estadual, remete os autos ao Procurador Geral de Justiça, este, se discordar do juiz, entendendo que a ação penal deve ser promovida,
Alternativas
Respostas
3: B