Questões da Prova FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase
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Com base exclusivamente nos fatos acima narrados, assinale a alternativa que apresente o que alegaria na apelação o advogado do réu, como pressuposto da análise do mérito recursal.
O Tribunal, ao julgar apelo de João com fundamento exclusivo na insuficiência da prova para a condenação, deve:
A esse respeito, assinale a afirmativa correta
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