Home Exames da OAB Questões Q208711 Assinale a alternativa CORRETA:Sobre os princípios e reg... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q208711 Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo , Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase | Q208711 Direito Processual Civil - CPC 1973 Assinale a alternativa CORRETA:Sobre os princípios e regras constitucionais que regulam o processo civil não é possível afirmar: Alternativas A a Constituição estabelece o direito fundamental a um processo com prazo razoável de duração; B o princípio da segurança jurídica, previsto na Constituição, implica o respeito à coisa julgada, ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido; C a Constituição não consagra, expressamente, o princípio do duplo grau de jurisdição; D o princípio da publicidade dos atos processuais é inerente ao devido processo legal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro