Tema central: A questão aborda crimes contra a administração pública, mais especificamente o crime de corrupção ativa, previsto no Código Penal, art. 333. Além deste tema, outros crimes do título também são cobrados, exigindo leitura cuidadosa e domínio conceitual.

Base legal:
Art. 333, CP: “Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena - reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.”

Jurisprudência: O STF já confirmou que o crime de corrupção ativa configura-se com o simples oferecimento ou promessa de vantagem, independentemente da aceitação (HC 238854 AgR).

Doutrina: Luciana S. Santos destaca que a corrupção ativa exige o oferecimento ou promessa de vantagem indevida, com o fim de influenciar a conduta do funcionário público.

Exemplo prático: Imagine que João, assessor de confiança de um deputado, oferece dinheiro a um servidor público para que este agilize um processo administrativo. Esse ato configura corrupção ativa.

Justificativa da alternativa correta (A): O agente que oferece ou promete vantagem indevida ao funcionário público, mesmo que seja um assessor ou terceiro, está enquadrado no art. 333. Não interessa se o funcionário aceita; basta a oferta ou promessa.
Palavra-chave: “oferecer ou prometer vantagem indevida”.

Explicação das alternativas incorretas:

B) Atribuir a si mesmo crime inexistente NÃO é denunciação caluniosa, mas comunicação falsa de crime (art. 340, CP). Denunciação caluniosa (art. 339) exige atribuição falsa a terceiro.

C) O mero pedido do famoso “jeitinho”, sem oferta ou promessa de vantagem, não configura corrupção ativa. O núcleo do tipo exige o oferecimento ou a promessa.

D) O favorecimento pessoal e o real estão invertidos: no favorecimento pessoal (art. 348), visa-se tornar seguro o autor do crime; no favorecimento real (art. 349), visa-se tornar seguro o proveito do crime.

Estratégia: Atente-se ao núcleo do tipo penal na alternativa (A). Termos como “prometer”, “oferecer” e “vantagem indevida” denunciam o art. 333.

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B) O sujeito que atribui a si a prática de crime responde por auto acusação falsa. Art. 341 do CP.

C) Se não houver promessa ou oferecimento de vantagem ao funcionário público, não há que se falar em crime de corrupção ativa. 

D) É o contrário. 

Gabarito: A
a) O agente que, valendo-se das atribuições de um assessor de funcionário público, lhe promete ou oferece vantagem indevida, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, comete crime de corrupção ativa. CORRETA Conforme art. 333 do CF: Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. "Propina".
b) O sujeito que atribui a si mesmo a prática de crime inexistente ou que foi cometido por terceiro pratica denunciação caluniosa. ERRADA conforme art. 339 do CP: Dar causa à insatauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.
c) Há corrupção ativa no caso de o sujeito, sem oferecer ou prometer qualquer utilidade ao funcionário público, pedir-lhe que “dê um jeitinho” em sua situação perante a Administração Pública. ERRADA conforme art. 333 do CF: Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Tem que ter vantagem.
d) No favorecimento pessoal, o sujeito visa tornar seguro o proveito do delito; no real, o objetivo é tornar seguro o autor do crime antecedente. ERRADA conforme art. 347 Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão. + Art. 349 Favorecimento Real: Prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tonar seguro o proveito do crime. 

Olá, 

Ressalto duas coisas na letra b: a descrição da colega acima se trata da "denunciação caluniosa".

A questão em si narra o delito de:

Autoacusação falsa

Art. 341 - Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem:

Pena - detenção, de três meses a dois anos, ou multa.

a) Art. 333 (Corrupção ativa)  -> Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
b) Art. 341 (Autoacusação falsa) -> Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.
c) Art. 333 (Corrupção ativa)
d) Art. 348 (Favorecimento pessoal) -> Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão. e Art. 349 (Favorecimento real) -> Prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

"Doutrinariamente se ensina também não haver corrupção ativa nos casos em que o particular se limita a pedir ao servidor "dar um jeitinho" ou "quebrar um galho".
Cód. penal para concursos - Rogério Sanches.