Home Exames da OAB Questões Q349719 Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q349719 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC , Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase | Q349719 Direito Constitucional Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas A É impossível o esclarecimento de matéria de fato em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade. B A União Nacional dos Estudantes não tem legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade. C Não se admite a desistência após a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade. D Os efeitos da decisão que afirma a inconstitucionalidade da norma em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em regra, são ex tunc. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (13) Comentários (24) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro