Home Exames da OAB Questões Q205107 Acerca do que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, as... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q205107 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase | Q205107 Direito Civil Acerca do que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a opção correta. Alternativas A O direito adquirido é aquele que foi definitivamente incorporado ao patrimônio de seu titular, seja por se ter realizado o termo preestabelecido, seja por se ter implementado a condição necessária. B A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga a lei anterior, ainda que não o declare expressamente. C A analogia e a interpretação extensiva são institutos jurídicos idênticos. D Em qualquer situação, é possível a utilização dos costumes contra legem como instrumento de integração do ordenamento jurídico. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro