Contra decisão judicial que tenha contrariado súmula vincula...

Questões de assuntos semelhantes

• O Governador de determinado Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei ordinária criando órgão vinculado à Secretaria da Saúde, bem...
• O Partido Político Gama ajuizou Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), perante o Supremo Tribunal Federal, com o pedido cautelar...
• A respeito do controle de constitucionalidade concentrado brasileiro, são feitas as seguintes afirmações:I - O efeito vinculante das decisões de...
• Consideradas as vias concentrada e difusa do exercício do controle constitucional,
• O controle de constitucionalidade principal e concentrado somente pode ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal.