O seu navegador (Generic Browser 0) está desatualizado. Melhore sua experiência em nosso site!
Atualize Agora
Oferta relâmpago: Compre qualquer curso do TRF-3 e ganhe 20% OFF + 1 mês de assinatura Premium! Aproveitar agora!

Questões de Concursos

Q947715 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Maria e João são pais de uma criança deficiente que utiliza cadeira de rodas. O casal, de classe média, optou por matricular o filho em uma escola particular. No ato da matrícula, foi-lhes informado, pela administração da escola, que teriam de pagar um valor adicional, uma vez que haveria um trabalho extraordinário, por parte da escola, para garantir o acesso dessa criança com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

Insatisfeitos com essa informação, Maria e João decidiram consultar você, como advogado(a), para saber se tal cobrança seria legalmente aceitável e se não haveria alguma proteção específica para pessoas com deficiência contra esse tipo de cobrança.


Diante disso, assinale a opção que apresenta a resposta correta a ser dada ao casal.

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!