Assinale a opção correta acerca do aviso prévio na CLT e em ...

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Q171798

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q171798 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta acerca do aviso prévio na CLT e em conformidade com o entendimento do TST.

A falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, mas nem sempre garante a integração desse período no seu tempo de serviço.

É indevido o aviso prévio na despedida indireta.

É incabível o aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, mesmo ante a existência de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado.

O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

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Assinale a opção correta acerca do aviso prévio na CLT e em ...

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