A uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico...

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Q304960
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase |
Q304960 Direito Processual Civil - CPC 1973
A uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico que tem por objetivo diminuir os impactos das divergências entre julgamentos do mesmo assunto.

A respeito da uniformização de jurisprudência, asinale a afirmativa correta.
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