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Questões de Concursos

Q583016 Filosofia do Direito

“A solução do conflito aparente de normas dá-se, na hipótese, mediante a incidência do critério da especialidade, segundo o qual prevalece a norma específica sobre a geral.”

É conhecida a distinção no âmbito da Teoria do Direito entre antinomias aparentes (ou antinomias solúveis) e antinomias reais (ou antinomias insolúveis). 

Para o jusfilósofo Norberto Bobbio, uma antinomia real se caracteriza quando estamos diante
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