Home Exames da OAB Questões Q205196 Acerca da desapropriação e dos juros moratórios e compensató... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q205196 Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação , Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase | Q205196 Direito Administrativo Acerca da desapropriação e dos juros moratórios e compensatórios incidentes sobre ela, assinale a opção correta. Alternativas A É irrelevante o fato de o imóvel ser ou não produtivo para a fixação dos juros compensatórios na desapropriação, pois estes são devidos em razão da perda antecipada da posse, que implica a diminuição da garantia da prévia indenização estipulada na Constituição Federal. B Em ação expropriatória, os juros compensatórios devem ser fixados à luz do princípio da retroatividade, ou seja, deve ser aplicado o índice vigente ao tempo da sentença que julga a desapropriação. C Os juros moratórios, seja na desapropriação direta, seja na indireta, contam-se desde a imissão na posse. D Na atualidade, a taxa de juros compensatórios aplicável às desapropriações é de 6% ao ano. Gabarito Comentado Aulas (6) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro