Questões da OAB 2023 para Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302816
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Stefano Carneiro, após ganhar indenização de R$ 60.000,00 em
processo judicial movido em face de Estevão Braga, inicia o
cumprimento definitivo de sentença requerendo ao juízo
competente que intime o devedor para o pagamento da
condenação.
No prazo para pagar, Estevão Braga reconhece o débito e solicita ao seu advogado que realize o depósito de trinta por cento do valor da execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e que o restante seja parcelado em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, pois soube que o Código de Processo Civil permite ao devedor o parcelamento nessas condições.
Na condição de advogado(a) de Estevão Braga, assinale a afirmativa correta.
No prazo para pagar, Estevão Braga reconhece o débito e solicita ao seu advogado que realize o depósito de trinta por cento do valor da execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e que o restante seja parcelado em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, pois soube que o Código de Processo Civil permite ao devedor o parcelamento nessas condições.
Na condição de advogado(a) de Estevão Braga, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302817
Direito Penal
João completou 20 anos e foi colocado em liberdade, após cumprir
3 anos de internação por medida socioeducativa em razão da
prática de atos infracionais análogos a estupro e furto, conforme
sentença proferida pelo Juizado da Infância e da Juventude de sua
Comarca.
Ao ser solto da unidade de internação, foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo, sendo que João nunca respondeu por outros crimes.
Para os fins deste novo processo, assinale a afirmativa correta.
Ao ser solto da unidade de internação, foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo, sendo que João nunca respondeu por outros crimes.
Para os fins deste novo processo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302818
Direito Penal
Maciel teve sua prisão temporária prolongada sem motivo justo e
excepcionalíssimo, por decisão de Xavier, diretor da unidade
prisional em que Maciel estava custodiado.
Esgotado o prazo legal para que ele fosse posto em liberdade, Xavier ignorou dolosamente o alvará de soltura por 5 (cinco) dias, com o objetivo de prejudicar Maciel, seu inimigo declarado.
Sobre o procedimento de Xavier, assinale a afirmativa correta.
Esgotado o prazo legal para que ele fosse posto em liberdade, Xavier ignorou dolosamente o alvará de soltura por 5 (cinco) dias, com o objetivo de prejudicar Maciel, seu inimigo declarado.
Sobre o procedimento de Xavier, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302819
Direito Penal
Pablo (13 anos) e Luís (19 anos), amigos de longa data, decidiram
cometer suicídio. Durante todo o período em que conversaram
sobre o tema, sempre condicionaram a realização do ato à
presença de ambos, sendo certo que diariamente um instigava o
outro a praticar o ato.
No dia combinado, os dois se dirigiram à principal ponte da cidade e se posicionaram no vão central. Afastados um do outro, apenas se olharam para iniciar a contagem até se jogarem. Os dois pularam ao mesmo tempo. Apesar de a altura ser a mesma, Pablo ficou em coma por 90 dias no hospital e ao retornar teve diagnosticada a sua tetraplegia, perdendo completamente os movimentos dos braços e das pernas. Luís, por sua vez, sofreu apenas algumas escoriações.
Sobre a participação de Luís no caso narrado, assinale a afirmativa correta, conforme expressa previsão legal.
No dia combinado, os dois se dirigiram à principal ponte da cidade e se posicionaram no vão central. Afastados um do outro, apenas se olharam para iniciar a contagem até se jogarem. Os dois pularam ao mesmo tempo. Apesar de a altura ser a mesma, Pablo ficou em coma por 90 dias no hospital e ao retornar teve diagnosticada a sua tetraplegia, perdendo completamente os movimentos dos braços e das pernas. Luís, por sua vez, sofreu apenas algumas escoriações.
Sobre a participação de Luís no caso narrado, assinale a afirmativa correta, conforme expressa previsão legal.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302820
Direito Penal
Paulo estava desempregado, precisando de dinheiro, quando,
dentro do metrô, avistou uma mulher com a bolsa entreaberta e a
carteira à mostra. Paulo decidiu pegar a carteira, sem que ninguém
visse. Durante a empreitada criminosa, Paulo inseriu a mão na
bolsa da mulher e segurou a carteira. Porém, com crise de
consciência, Paulo decidiu por livre e espontânea vontade não
prosseguir na empreitada criminosa.
Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que Paulo deve ser beneficiado pelo instituto do(a):
Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que Paulo deve ser beneficiado pelo instituto do(a):