Agentes do Ministério do Trabalho, em inspeção realizada em
carvoaria situada na zona rural do Estado K, constataram que
os trabalhadores locais encontravam-se sob exploração de
trabalho escravo, sujeitando-se a jornadas de 16 horas
consecutivas de labor, sem carteira assinada ou qualquer
outro direito social ou trabalhista, em condições desumanas e
insalubres, percebendo, como contraprestação, valor muito
inferior ao salário mínimo nacional.
Diante da situação narrada, com base na ordem constitucional
vigente, assinale a afirmativa correta.