Questões da OAB 2017 para Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase |
Q798377
Direito Civil
André é motorista da transportadora Via Rápida Ltda. Certo
dia, enquanto dirigia um ônibus da empresa, se distraiu ao
tentar se comunicar com um colega, que dirigia outro coletivo
ao seu lado, e precisou fazer uma freada brusca para evitar
um acidente. Durante a manobra, Olívia, uma passageira do
ônibus, sofreu uma queda no interior do veículo, fraturando o
fêmur direito. Além do abalo moral, a passageira teve
despesas médicas e permaneceu por semanas sem trabalhar
para se recuperar da fratura. Olívia decide, então, ajuizar ação
indenizatória pelos danos morais e materiais sofridos.
Em referência ao caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase |
Q798378
Direito Civil
Clara e Sérgio são casados pelo regime da comunhão parcial
de bens. Durante o casamento, o casal adquiriu onerosamente
um apartamento e Sérgio herdou um sítio de seu pai. Sérgio
morre deixando, além de Clara, Joaquim, filho do casal.
Sobre os direitos de Clara, segundo os fatos narrados, assinale
a afirmativa correta.
Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase |
Q798379
Direito Civil
George vende para Marília um terreno não edificado de sua
propriedade, enfatizando a existência de uma “vista eterna
para a praia” que se encontra muito próxima do imóvel,
mesmo sem qualquer documento comprovando o fato.
Marília adquire o bem, mas, dez anos após a compra, é
surpreendida com a construção de um edifício de vinte
andares exatamente entre o seu terreno e o mar,
impossibilitando totalmente a vista que George havia
prometido ser eterna.
Diante do exposto e considerando que a construção do
edifício ocorreu em um terreno de terceiro, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase |
Q798380
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
João, criança de 07 anos de idade, perambulava pela rua
sozinho, sujo e com fome, quando, por volta das 23 horas, foi
encontrado por um guarda municipal, que resolve encaminhá-
lo diretamente para uma entidade de acolhimento
institucional, que fica a 100 metros do local onde ele foi
achado. João é imediatamente acolhido pela entidade em
questão.
Sobre o procedimento adotado pela entidade de acolhimento
institucional, de acordo com o que dispõe o Estatuto da
Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase |
Q798381
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
João, maior, e sua namorada Lara, com 14 anos de idade, são
capturados pela polícia logo após praticarem crime de roubo,
majorado pelo emprego de arma de fogo.
O Juízo da Infância e da Juventude aplicou a medida
socioeducativa de internação para Lara, ressaltando que a
adolescente já sofrera a medida de semiliberdade pela prática
de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas.
O Juízo Criminal condenou João pelo crime de roubo em
concurso com corrupção de menores. João apela da
condenação pelo crime de corrupção de menores, sob o
argumento de Lara não ser mais uma criança, bem como
alegando que ela já está corrompida.
Com base no caso apresentado, assiste razão à defesa de
João?