Questões da OAB 2016 para Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação Salvador/BA)
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Inês, pretendendo fazer pequenos reparos e manutenção em sua residência, contrai empréstimo com essa finalidade. Ocorre que, desconfiando dos valores pagos nas prestações, procura orientação jurídica e ingressa com ação revisional de cédula de crédito bancário, questionando a incidência de juros remuneratórios, ao argumento de serem mais altos que a média praticada no mercado. Requereu a inversão do ônus da prova e, ao final, a procedência do pedido para determinar a declaração de nulidade da cláusula.
A respeito desta situação, é correto afirmar que o Código de Defesa do Consumidor