Questões da OAB 2015 para Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase |
Q530794
Direito Processual Penal
Após regular instrução processual, Flávio foi condenado pela
prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes a uma
pena privativa de liberdade de cinco anos de reclusão, a ser
cumprida em regime inicial fechado, e 500 dias-multa.
Intimado da sentença, sem assistência da defesa técnica,
Flávio renunciou ao direito de recorrer, pois havia confessado
a prática delitiva. Rafael, advogado de Flávio, porém, interpôs
recurso de apelação dentro do prazo legal, buscando a
mudança do regime de pena.
Neste caso, é correto dizer que o recurso apresentado por Rafael
Neste caso, é correto dizer que o recurso apresentado por Rafael
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase |
Q530795
Direito Processual Penal
Durante 35 anos, Ricardo exerceu a função de juiz de direito
junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Contudo, no ano
de 2012, decidiu se aposentar e passou a morar em
Florianópolis, Santa Catarina. No dia 22/01/2015, travou uma
discussão com seu vizinho e acabou por ser autor de um crime
de lesão corporal seguida de morte, consumado na cidade em
que reside.
Oferecida a denúncia, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, será competente para julgar Ricardo
Oferecida a denúncia, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, será competente para julgar Ricardo
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase |
Q530796
Direito Processual Penal
Carlos foi indiciado pela prática de um crime de lesão corporal
grave, que teria como vítima Jorge. Após o prazo de 30 dias, a
autoridade policial elaborou relatório conclusivo e
encaminhou o procedimento para o Ministério Público. O
promotor com atribuição concluiu que não existiam indícios
de autoria e materialidade, razão pela qual requereu o
arquivamento. Inconformado com a manifestação, Jorge
contratou advogado e propôs ação penal privada subsidiária
da pública.
Nesse caso, é correto afirmar que
Nesse caso, é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase |
Q530797
Direito Processual Penal
Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto.
Entendendo que não haveria justa causa, antes mesmo de
citar o acusado, o magistrado não recebeu a denúncia. Diante
disso, o Ministério Público interpôs o recurso adequado.
Analisando a hipótese, é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase |
Q530798
Direito do Trabalho
Henrique é técnico de segurança do trabalho da sociedade
empresária ALFA e irá aproveitar 20 dias de férias, pois decidiu
converter 10 dias de férias em dinheiro. No seu lugar,
assumindo de forma plena as tarefas, ficará Vítor, seu melhor
assistente e subordinado.
Nesse caso, durante o período de férias e de acordo com o entendimento do TST,
Nesse caso, durante o período de férias e de acordo com o entendimento do TST,