Questões OAB 2010 para Exame de Ordem, 3 - Primeira Fase

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Q171044

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171044 Direito Civil

Assinale a opção correta com relação aos bens.

Considera-se compra e venda imobiliária a alienação de safra de soja ainda não colhida.

A cessão de direitos autorais por um escritor não exige a outorga do seu cônjuge, por esses direitos serem considerados móveis para os efeitos legais.

São benfeitorias úteis as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que ela se deteriore.

O possuidor de má-fé tem direito a ser indenizado pelas benfeitorias necessárias, podendo exercer o direito de retenção do bem caso não seja reembolsado do valor dessas benfeitorias.

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Q171045

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171045 Direito Civil

Texto associado

Na situação hipotética apresentada, na fase da partilha dos bens, o juiz deve

determinar a ratificação do pacto antenupcial.

aplicar as regras que tratam do regime da comunhão universal de bens.

declarar nulo o pacto particular e aplicar as regras do regime da comunhão parcial de bens.

decidir pela divisão, em partes iguais, do patrimônio comum, independentemente da forma e da data de aquisição.

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Q171046

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171046 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A Loja Z deverá deixar explícita a causa da dívida, sob pena de indeferimento da inicial.

Sendo apta a petição inicial, o juiz deferirá a expedição do mandado de pagamento sem ouvir Daniela.

Se Daniela pretender opor-se por meio de embargos, deverá segurar o juízo.

Os embargos porventura opostos por Daniela seguirão o procedimento da monitória.

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Q171047

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171047 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos recursos, assinale a opção correta.

Se o relator deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, da decisão caberá agravo.

O recorrente pode desistir, parcial ou totalmente, do recurso interposto.

Caberá apelação da decisão do juiz singular que excluir da lide uma das partes, por ilegítima, prosseguindo o processo em relação à outra.

Do acórdão que reformar sentença terminativa, por maioria de votos, caberão embargos infringentes.

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Q171048

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171048 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Nessa situação hipotética, para fazer que o locatário integre a lide, Marcelo poderá valer-se de

nomeação à autoria.

oposição.

denunciação da lide.

chamamento ao processo.

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