Questões OAB 2008 para Exame de Ordem, 2 - Primeira Fase

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Q197070

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197070 Direito Civil

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Maria não poderá ser responsabilizada pelo prejuízo porquanto é incapaz de deveres na ordem civil.

A responsabilidade civil é inafastável, por isso Maria será responsável pelo prejuízo ainda que tenha de se privar do necessário a sua sobrevivência.

Os pais de Maria somente poderão ser responsabilizados pelo prejuízo caso seja provado que tiveram culpa pelo dano.

Os pais de Maria responderão objetivamente pelo prejuízo se dispuserem de meios suficientes para tanto.

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Q197071

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197071 Direito Civil

A respeito dos regimes de bens entre os cônjuges, assinale a opção correta.

A lei impõe ao maior de sessenta anos o regime obrigatório da separação de bens.

O regime de bens começa a vigorar tão logo seja escolhido perante o oficial de registro de casamentos.

A administração dos bens próprios só é possível quando adotado pelos cônjuges o regime da separação de bens.

É sempre necessária para a alienação de bem imóvel a autorização do outro cônjuge.

Q197072

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197072 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da capacidade processual, assinale a opção correta.

Atualmente, não existe hipótese em que um cônjuge precise de autorização do outro para propor ação judicial.

Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

Se os interesses do incapaz colidirem com os do representante legal, será dispensável a representação, a critério do juiz.

A sociedade sem personalidade jurídica será representada em juízo por qualquer dos sócios.

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Q197073

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197073 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere que Raimundo, citado para tomar conhecimento de ação ajuizada contra si, tenha deixado de apresentar contestação, restando caracterizada a revelia. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Os prazos contra Raimundo correrão independentemente de intimação, salvo se ele tiver patrono nos autos.

O autor da ação poderá alterar o pedido sem necessidade de citar Raimundo novamente.

Raimundo poderá intervir no processo apenas até o encerramento da fase de instrução.

Como a defesa é ato privativo do réu, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, ainda que, havendo pluralidade de réus e sendo litisconsórcio unitário, um deles conteste a ação.

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Q197074

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197074 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que Carla agirá corretamente se

promover o chamamento ao processo de Renata, haja vista que as duas são fiadoras.

denunciar Renata à lide, visto que ela também está obrigada pelo contrato.

nomear Renata à autoria, pois se trata de fiança dada pelas duas conjuntamente.

requerer a suspensão do processo até que André conteste a ação, a fim de obter elementos para apresentar a sua defesa.

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