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Tipicidade - Tipicidade formal

Autor Letícia Delgado   Disciplina: Direito Penal

Segundo a doutrina moderna a tipicidade subdivide-se em tipicidade formal e conglobante.

A tipicidade formal é mero ajuste da conduta do agente ao modelo previsto na lei. Ela poderá ocorrer de duas formas:

I-Adequação típica de subordinação direita/imediata - O fato preenche todos os elementos necessários trazidos pelo tipo penal incriminador.  A subsunção do fato à norma é perfeita.

II-Adequação típica de subordinação indireta/mediata - Neste caso, o fato para se subsumir à norma penal necessita de uma outra norma, chamada de norma de extensão, pois o fato não preenche diretamente todos os elementos necessários trazidos pelo tipo. Ocorrerá, por exemplo, no caso de tentativa ou de concurso de agentes.

Letícia Delgado, Advogada-Sócia no Escritório Almeida, Bentes & Delgado, Mestra em Ciências Sociais (UFJF), Doutoranda em Direito (UFF) e Professora da Pós-Graduação em Ciências Penais (UFJF).
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