Questões da OAB Sobre estatuto da advocacia e da oab, regulamento geral e código de ética e disciplina da oab
Foram encontradas 650 questões
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542936
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
O Bacharel em Direito, após aprovação no Exame de Ordem,
deve apresentar cópia do diploma. Caso ele não tenha sido
expedido, segundo as normas do Regulamento Geral do
Estatuto da Advocacia e da OAB,
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542935
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Nos termos das normas do Regulamento Geral do Estatuto da
Advocacia e da OAB, o estagiário poderá isoladamente
realizar o seguinte ato:
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542934
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Entre as competências do Tribunal de Ética e Disciplina da
OAB, NÃO se inclui, à luz das normas aplicáveis do Estatuto da
Advocacia e do Código de Ética,
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542933
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Esculápio, advogado militante, fica comovido com a
dificuldade de Astrolábio, bacharel em Direito, em lograr
aprovação no Exame de Ordem. Com o intuito de auxiliá-lo,
aceita subscrever petições realizadas pelo referido graduado
em Direito, bem como permitir que ele receba os seus
clientes no seu escritório, como se advogado fosse, não
percebendo Esculápio qualquer vantagem pecuniária por isso.
Consoante as normas estatutárias, é correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542932
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Esculápio realiza contrato escrito de honorários com Terêncio,
no valor de R$ 20.000,00. Consoante as normas estatutárias
aplicáveis à espécie, é correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542931
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
No concernente à Sociedade de Advogados, é correto afirmar,
à luz do Estatuto e do Código de Ética e Disciplina da OAB, que
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542930
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Terêncio é convocado, a altas horas da noite, para assistir
cliente que se encontra recolhido preso em delegacia de
polícia, tendo comparecido ao local para ter ciência das
acusações existentes e contatar o seu cliente. Ao adentrar o
recinto, encontra presentes dois agentes policiais de plantão,
estando os demais em diligências para o esclarecimento de
crimes ocorridos durante o dia. Os agentes informam que
somente poderia ocorrer o contato com o cliente quando o
delegado retornasse de uma das diligências, o que estaria na
iminência de ocorrer. No concernente ao tema, à luz das
normas aplicáveis, é correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542929
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Morgano, advogado recém-formado e inscrito na OAB, com
aprovação no Exame de Ordem logo após a colação de grau, é
contratado para defender cliente em audiência de instrução e
julgamento. No recinto forense, depara-se com um tablado
onde estão alocados a mesa ocupada pelo juiz e ao seu lado o
representante do Ministério Público. Curioso pela situação e
ainda inexperiente, questiona se tal arquitetura é comum nos
demais recintos e a razão de o advogado estar em plano
inferior aos demais agentes do processo. Como resposta,
recebe a informação de que a disposição física foi
estabelecida em respeito à hierarquia entre magistrados e
membros do Ministério Público, que devem permanecer em
posição superior à dos advogados das partes. Diante do
narrado, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542928
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
A empresa Consumidor Ltda., composta por contadores,
despachantes, arquitetos e engenheiros, divulga,
semanalmente, sua agenda de defesa judicial dos direitos dos
consumidores, não possuindo advogados nos seus quadros.
Notificada pelo órgão seccional da OAB, alega que as
atividades de consultoria jurídica não seriam privativas dos
advogados. Diante desse quadro, à luz das normas
estatutárias, é correto afirmar que é atividade privativa da
advocacia
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542927
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Maurício, advogado recém-formado, ciente das suas prerrogativas, pretende apresentar requerimento de certidão ao escrivão que chefia o Cartório Judicial de determinada comarca, havendo situação de urgência. Como a localização física do Chefe do Cartório é distante do balcão de atendimento ao público, o advogado precisa entrar no recinto em que ele está. Seu ingresso, contudo, não é permitido.
Com base nas normas estatutárias, é correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542926
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
O escritório de advocacia do Dr. Zangão decide patrocinar
programa televisivo juntamente com um supermercado e
uma companhia de cervejas. O programa é de estilo popular,
com belas mulheres vestidas de forma apropriada ao verão
brasileiro. No intervalo do programa, o apresentador
apresenta homenagens aos seus patrocinadores e, em relação
ao escritório de advocacia, recita um texto: “Caso você tenha
um problema com a Justiça, procure quem é bom. Consulte
um dos advogados do Escritório do Dr. Zangão. Pode não ser
uma rima, mas é a solução.” Essa situação caracteriza
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase |
Q304917
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
As alternativas a seguir apresentam algumas das competências do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase |
Q304916
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Pedro, advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, após regular processo administrativo disciplinar, é apenado com a sanção de exclusão por ter sido condenado pela prática de crimes contra o patrimônio, tendo a decisão judicial transitada em julgado. Após cumprir a pena e tendo sido a mesma julgada extinta pelo Juízo competente, apresenta requerimento de retorno à OAB.
Nos termos do Estatuto, deve o requerente
Nos termos do Estatuto, deve o requerente
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase |
Q304915
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
O advogado Rubem, em causa em que patrocina os interesses da sociedade Só Fácil Ltda., cita fatos delituosos, por escrito, contra a honra do réu, sem autorização do seu cliente. Dias depois, é surpreendido com ação criminal em virtude dos fatos apresentados no processo judicial.
A descrição acima amolda-se à seguinte infração disciplinar:
A descrição acima amolda-se à seguinte infração disciplinar:
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase |
Q304914
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Além de advogado, João é professor da Universidade pública “M”, com natureza de autarquia, onde exerce as funções de coordenador acadêmico da graduação do Curso de Direito. Diante do prestígio acumulado, o seu escritório de advocacia vem a ter renome, atuando em diversas causas nas comarcas de influência da universidade.
Essas circunstâncias indicam que o cargo ocupado pelo advogado seria um caso
Essas circunstâncias indicam que o cargo ocupado pelo advogado seria um caso
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase |
Q304913
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Osvaldo é vereador do município “K” e ocupa cargo vinculado à Mesa da Câmara de Vereadores. Necessitando propor ação cominatória em face do seu vizinho Marcos, e sendo advogado, apresenta-se em Juízo postulando em causa própria.
Nos termos das normas estatutárias, assinale a afirmativa correta.
Nos termos das normas estatutárias, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase |
Q304912
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
João é contratado para propor ação de cobrança pela sociedade M e P Ltda., em face da sociedade C e L Ltda., sendo o valor da causa, correspondente ao débito, de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Após iniciada a ação, mas antes do ato citatório, a sociedade autora vem a desistir da mesma. Houve contrato de honorários subscrito pelas partes aventando que, nesse caso, seriam devidos honorários fixos de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A sociedade notificada regularmente não pagou os honorários contratuais.
Nesse caso, o prazo para a prescrição da ação de cobrança de honorários passa a contar da data
Nesse caso, o prazo para a prescrição da ação de cobrança de honorários passa a contar da data
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase |
Q304911
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
João postulou, por meio de representação de advogado, ação condenatória em face da sociedade Cacos e Cacos Ltda., obtendo sentença favorável, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescida de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado da decisão judicial, João e seu advogado Pedro são cientificados de que a sociedade está falida, devendo os seus créditos sofrer procedimento de habilitação.
Nesse caso, a natureza dos créditos correspondentes a honorários advocatícios, nos termos do Estatuto, é considerada como
Nesse caso, a natureza dos créditos correspondentes a honorários advocatícios, nos termos do Estatuto, é considerada como
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase |
Q304910
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
O advogado “X”, regularmente constituído pelo seu cliente “Z”, retira os autos de cartório para realizar peça defensiva dos interesses do seu cliente. Os autos permanecem no escritório profissional de “X”. Um incêndio no prédio em que se localiza o escritório destruiu numerosos documentos, inclusive os autos referidos. Com base no ocorrido, “X” comunica o fato ao Juízo e ao seu cliente.
Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, assinale a afirmativa correta.
Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase |
Q304909
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
José, general de brigada, entusiasmado com a opção do seu filho pelo curso de Direito, resolve acompanhá-lo nos estudos. Presta exame vestibular e matricula-se em outra instituição de ensino, também no curso de Direito. Ambos alcançam o período letivo em que há necessidade de realizar o estágio forense.
José, desejando acompanhar seu filho nas atividades forenses nas horas de folga, vez que continua na ativa, agora como General de Divisão, requer o seu ingresso no quadro de estagiários da OAB.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
José, desejando acompanhar seu filho nas atividades forenses nas horas de folga, vez que continua na ativa, agora como General de Divisão, requer o seu ingresso no quadro de estagiários da OAB.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
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