Questões OAB de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB - Das Infrações e Sanções Disciplinares - Página 5

Q208691

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208691 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Constitui-se infração disciplinar, punida com pena de suspensão, o advogado que:

valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber;

abandonar a causa sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunicação da renúncia;

recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública;

recusar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele.

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Q208244

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208244 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

A pena pecuniária aplicada ao advogado infrator

é repassada para o cliente que o representou.

é recolhida em favor do Conselho Federal.

é recolhida em favor do Conselho Seccional.

constitui receita da Caixa de Assistência dos Advogados.

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Q208240

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208240 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

A suspensão preventiva do advogado é aplicada

apenas quando referendada pelo Conselho Seccional.

pelo prazo de conclusão do processo disciplinar

pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, quando o processo disciplinar deverá estar concluído.

apenas após a condenação em processo disciplinar e enquanto estiver pendente recurso para o órgão superior.

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