Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 em Direito Urbanístico para OAB

Quer ter acesso total
a nossas funcionalidades?

Assine o plano premium e tenha acesso a
nossas aulas, cursos, vídeos, comentários
de professores e muito mais.

Ver Planos

Temos 5 questões para você praticar Estude agora

5 Provas de concurso
Relevância deste Assunto
Bancas que mais trazem esse assunto
Percentual de rendimento estudantes QC

Aulas em vídeo e texto

Diretrizes Gerais - Parte 01
Autor: Thamiris Felizardo
Diretrizes Gerais - Parte 01
Diretrizes Gerais - Parte 02
Autor: Thamiris Felizardo
Diretrizes Gerais - Parte 02
Dos instrumentos em geral
Autor: Thamiris Felizardo
Dos instrumentos em geral
Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
Autor: Thamiris Felizardo
Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
Do IPTU progressivo no tempo
Autor: Thamiris Felizardo
Do IPTU progressivo no tempo
Da desapropriação com pagamento em titulos
Autor: Thamiris Felizardo
Da desapropriação com pagamento em titulos
Da usucapião especial de imóvel urbano
Autor: Thamiris Felizardo
Da usucapião especial de imóvel urbano
Do direito de superfície
Autor: Thamiris Felizardo
Do direito de superfície
Do direito de preempção
Autor: Thamiris Felizardo
Do direito de preempção
Da outorga onerosa do direito de construir
Autor: Thamiris Felizardo
Da outorga onerosa do direito de construir