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Do plano diretor


QUESTÕES PARA PRATICAR

(1 questões)
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01
Q665245
Aplicada em: 2016
Banca: FGV
Órgão: OAB
O prefeito do Município Alfa, que conta hoje com 30 (trinta) mil habitantes e tem mais de 30% de sua área constituída por cobertura vegetal, consulta o Procurador Geral do Município para verificar a necessidade de edição de Plano Diretor, em atendimento às disposições constitucionais e ao Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01).

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta. 

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