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Diretrizes Gerais


QUESTÕES PARA PRATICAR

(1 questões)
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01
Q155497
Aplicada em: 2011
Banca: FGV
Órgão: OAB
O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é uma espécie do gênero Avaliação de Impacto Ambiental e está disciplinado no Estatuto da Cidade, que estabelece e enumera os instrumentos da política de desenvolvimento urbano, de acordo com seus arts. 4º e 36 a 38.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

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