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A imunidade tributária Cultural


QUESTÕES PARA PRATICAR

(1 questões)
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01
Q349642
Aplicada em: 2013
Banca: FGV
Órgão: OAB
Determinada editora de livros, revistas e outras publicações foi autuada pela fiscalização de certo Estado, onde mantém a sede da sua indústria gráfica, pela falta de recolhimento de ICMS incidente sobre álbum de figurinhas.

Nessa linha, à luz do entendimento do STF sobre a matéria em pauta, tal cobrança é

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