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TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(12 questões)
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01
Q692555
Aplicada em: 2016
Banca: FGV
Órgão: OAB

A pessoa jurídica XX, procurando compreender os métodos de interpretação da legislação tributária a respeito dos casos de extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário, consulta você, como advogado.

À luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que veicula tema sobre o qual é imperiosa a interpretação literal de norma tributária.  

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